Cidade Ocidental recebe atendimentos jurídicos integrais e gratuitos da DPE-GO no Justiça Itinerante

Na próxima terça e quarta-feira (24 e 25/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participará do evento Justiça Itinerante de Cidade Ocidental, oferecendo atendimentos jurídicos integrais e gratuitos. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), será realizada na Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado, no Jardim ABC, das 8 às 17 horas, em ambos os dias.

A iniciativa busca cumprir as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico da DPE-GO para o biênio 2025/2027. Entre os objetivos estão a realização de atendimentos itinerantes em pelo menos 40 municípios por ano; o aumento do número de atividades judiciais e extrajudiciais da Instituição em 10% por ano, comparativamente ao ano anterior; e a promoção de 90 ações itinerantes por ano.

Com essas diretrizes, a Defensoria Pública pretende ampliar sua presença em todo o estado de Goiás, fortalecendo o acesso à justiça, especialmente nos municípios que ainda não contam com uma unidade permanente da Instituição.

Serão oferecidos serviços para:

• Atendimento e orientação jurídica em geral

• Divórcio consensual

• Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens

• Dissolução de união estável (consensual)

• Reconhecimento de união estável com conversão em casamento

• Acordo para regularização de guarda

• Acordo para regularização de pensão alimentícia

• Reconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica e socioafetiva)

• Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade ou maternidade

• Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito)

• Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar nome de solteira ou casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais)

• Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos

• Pedido de isenção de taxa para emissão de RG

• Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas)

• Escuta da comunidade

Para os atendimentos, é necessário que a pessoa tenha em mãos:

• Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses)

• Certidão de nascimento e/ou casamento

• Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho)

Na ocasião, caso não tenha comprovante de renda, podem ser apresentados:

• Extrato de benefício do INSS

• Extrato de conta bancária dos últimos três meses

• Três últimas contas de energia ou água

• Cartão de Benefícios do Governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã)

• Extrato do FGTS e do PIS

• Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa)

• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios)

Serviço

Justiça Itinerante em Cidade Ocidental

Local: Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado, no Jardim ABC

Data: 24 e 25 de março

Horário: 8 às 17 horas

Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)