Iniciativa combate o racismo e a intolerância religiosa, oferece orientação jurídica e promove a escuta e o acolhimento de lideranças religiosas.
Há 16 anos, o Centro Espírita Vovó Maria do Rosário mantém suas atividades no bairro Mansões de Recreio Estrela Dalva VIII, no distrito do Jardim Ingá, em Luziânia, como espaço de vivência da fé e preservação das tradições de matriz africana. Nesta segunda-feira (19/10), o terreiro recebeu a placa do projeto Terreiros de Direitos, iniciativa desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), que busca reconhecer esses espaços como territórios de direitos e reforçar a proteção contra a intolerância religiosa.
Para Pai Edvaldo de Oxum, responsável pelo terreiro, a presença da DPE-GO significa um importante reforço na proteção desses territórios. “Quando alguém visualiza a placa com o nome da Defensoria Pública, ela pode pensar: ‘Epa, agora estou pisando em um lugar onde tem defesa’. “Para nós é de muita importância para que não haja tanta intolerância nos nossos territórios”, compartilhou Pai Edvaldo. A iniciativa atende a uma sugestão apresentada por lideranças religiosas em diálogo com a Defensoria Pública e busca ampliar a confiança das comunidades nos órgãos públicos.
O subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Breno de Araújo Assis, explicou que o projeto nasceu da necessidade de aproximar a instituição dos povos de terreiro e conhecer as dificuldades enfrentadas por essas comunidades. Entre as demandas estão a regularização jurídica dos espaços, o acesso à imunidade tributária, a isenção de IPTU, e o respeito aos ritos funerários e ao direito ao luto.
“A Defensoria Pública está à disposição para ouvir as demandas dos terreiros e buscar, junto com as comunidades, caminhos para a garantia de direitos. A Defensoria Pública, assim como todos os órgãos de Estado, historicamente são órgãos que ficaram distantes dos povos de comunidade de terreiro no estado de Goiás. A gente sabe que os povos de terreiro sentem uma ausência muito grande de escuta dos órgãos de Estado e estamos aqui para mudar isso” compartilha Breno.
A iniciativa envolve principalmente o enfrentamento ao racismo religioso e a orientação sobre situações como abordagens policiais inadequadas. A proposta é construir uma relação de confiança com as lideranças e desenvolver ações que respondam às necessidades apresentadas em cada território. A construção de uma cartilha sobre os direitos dos povos de terreiro também integra a ação. O material será elaborado com a participação das próprias comunidades, para reunir informações que contribuam para o acesso à Justiça e o enfrentamento do preconceito. Durante o encontro, os participantes reforçaram a principal reivindicação das comunidades: “O que nós queremos é só ser respeitados”, afirmou um dos presentes.
A ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina, incentivou as lideranças a relatarem violações de direitos e destacou o papel da Ouvidoria na aproximação entre a instituição e os movimentos sociais. “Coloco os canais da Ouvidoria, da Defensoria à disposição para a escuta de quaisquer denúncias de violações, inclusive as individuais”, afirmou. Ela também ressaltou que ouvir as comunidades é essencial para orientar a atuação institucional, fortalecer os territórios e buscar respostas para problemas que, muitas vezes, ultrapassam uma única comunidade.
Terreiros de Direitos
O projeto busca aproximar a instituição dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, ampliar o acesso à Justiça, promover a educação em direitos e combater o racismo religioso. A ação promove escuta, diálogo e orientação jurídica para identificar as demandas das comunidades e divulgar informações sobre liberdade religiosa e mecanismos de proteção e denúncia. As placas entregues aos terreiros têm caráter educativo e preventivo, reafirmam o direito constitucional à liberdade religiosa e reforçam que o racismo religioso é crime.
A iniciativa está alinhada às metas do Planejamento Estratégico da DPE-GO para o biênio 2025/2027, especialmente quanto à ampliação do acesso à Justiça, à interiorização da atuação institucional, à educação em direitos e à participação social.
Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)
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Imprensa DPE-GO
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