A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) formalizou, nesta quinta-feira (07/05), importantes iniciativas para ampliar o acesso a direitos no estado. Entre as ações estão a adesão da Ouvidoria-Geral da DPE-GO à Rede Goiana de Ouvidorias, a expansão do Sistema Central de Vagas da Educação Infantil para novos municípios e a assinatura de acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União em Goiás (DPU-GO), voltado à proteção de crianças e adolescentes órfãos em razão do feminicídio. A solenidade foi realizada durante a exposição “Histórias e Memória”, em celebração aos 15 anos da instituição, na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.
Ao destacar a importância das medidas, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório, ressaltou que os acordos representam um avanço articulado entre diferentes frentes de atuação institucional. “Essas iniciativas se conectam por um mesmo propósito: fazer com que os direitos cheguem a quem mais precisa, especialmente nos contextos de maior vulnerabilidade. É a Defensoria fortalecendo redes de proteção, ampliando acesso e construindo respostas mais efetivas para a população”, afirmou.
Escuta fortalecida
No campo da participação social e da transparência institucional, a adesão da Ouvidoria-Geral da DPE-GO à Rede Goiana de Ouvidorias marca um novo passo na integração entre órgãos públicos e canais de escuta da sociedade.
Para a ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina, o ato representa mais do que uma formalidade institucional, é um compromisso com a democratização do serviço público. “Quando fortalecemos as ouvidorias, fortalecemos também a escuta qualificada, a participação popular e a capacidade das instituições de aperfeiçoarem seus serviços a partir das demandas reais da população”, destacou.
Primeira infância
Houve também a expansão do Sistema Central de Vagas da Educação Infantil, ferramenta que organiza a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas com mais transparência, inteligência de gestão e prioridade para famílias em maior situação de vulnerabilidade. A nova etapa prevê adesão de dezenas de municípios goianos.
O defensor público João Pedro Carvalho Garcia, titular da 4ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital, reforçou que a iniciativa vai além da organização administrativa. “Garantir acesso à educação infantil é assegurar desenvolvimento, proteção e dignidade para crianças e suas famílias. O sistema permite que o poder público identifique melhor a demanda e direcione políticas públicas com mais justiça e eficiência”, pontuou.
Proteção integral
Já a cooperação firmada entre DPE-GO e DPU-GO estabelece fluxo integrado de atendimento para viabilizar o acesso à pensão especial destinada a crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio, benefício previsto em lei federal. A atuação conjunta busca identificar esses casos com mais rapidez, orientar famílias e encaminhar as demandas de forma articulada entre as instituições.
Para o defensor público-chefe da DPU em Goiás, João Frederico Bertran, a parceria reforça a urgência de uma resposta institucional coordenada. “Estamos tratando de crianças em condição extrema de vulnerabilidade. Essa união de esforços permitirá uma atuação mais célere, eficiente e humanizada para garantir que esses direitos sejam efetivamente alcançados”, disse.
As medidas anunciadas integram a programação comemorativa dos 15 anos da DPE-GO e reforçam o papel da instituição na articulação de políticas públicas, no fortalecimento da rede de proteção social e na promoção do acesso à justiça em Goiás.
Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)
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Imprensa DPE-GO
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