DPE-GO integra Ouvidoria à rede estadual, firma acordo com a DPU e amplia ações na infância

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) formalizou, nesta quinta-feira (07/05), importantes iniciativas para ampliar o acesso a direitos no estado. Entre as ações estão a adesão da Ouvidoria-Geral da DPE-GO à Rede Goiana de Ouvidorias, a expansão do Sistema Central de Vagas da Educação Infantil para novos municípios e a assinatura de acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União em Goiás (DPU-GO), voltado à proteção de crianças e adolescentes órfãos em razão do feminicídio. A solenidade foi realizada durante a exposição “Histórias e Memória”, em celebração aos 15 anos da instituição, na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

Ao destacar a importância das medidas, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório, ressaltou que os acordos representam um avanço articulado entre diferentes frentes de atuação institucional. “Essas iniciativas se conectam por um mesmo propósito: fazer com que os direitos cheguem a quem mais precisa, especialmente nos contextos de maior vulnerabilidade. É a Defensoria fortalecendo redes de proteção, ampliando acesso e construindo respostas mais efetivas para a população”, afirmou.

Escuta fortalecida

No campo da participação social e da transparência institucional, a adesão da Ouvidoria-Geral da DPE-GO à Rede Goiana de Ouvidorias marca um novo passo na integração entre órgãos públicos e canais de escuta da sociedade.

Para a ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina, o ato representa mais do que uma formalidade institucional, é um compromisso com a democratização do serviço público. “Quando fortalecemos as ouvidorias, fortalecemos também a escuta qualificada, a participação popular e a capacidade das instituições de aperfeiçoarem seus serviços a partir das demandas reais da população”, destacou.

Primeira infância

Houve também a expansão do Sistema Central de Vagas da Educação Infantil, ferramenta que organiza a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas com mais transparência, inteligência de gestão e prioridade para famílias em maior situação de vulnerabilidade. A nova etapa prevê adesão de dezenas de municípios goianos.

O defensor público João Pedro Carvalho Garcia, titular da 4ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital, reforçou que a iniciativa vai além da organização administrativa. “Garantir acesso à educação infantil é assegurar desenvolvimento, proteção e dignidade para crianças e suas famílias. O sistema permite que o poder público identifique melhor a demanda e direcione políticas públicas com mais justiça e eficiência”, pontuou.

Proteção integral

Já a cooperação firmada entre DPE-GO e DPU-GO estabelece fluxo integrado de atendimento para viabilizar o acesso à pensão especial destinada a crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio, benefício previsto em lei federal. A atuação conjunta busca identificar esses casos com mais rapidez, orientar famílias e encaminhar as demandas de forma articulada entre as instituições.

Para o defensor público-chefe da DPU em Goiás, João Frederico Bertran, a parceria reforça a urgência de uma resposta institucional coordenada. “Estamos tratando de crianças em condição extrema de vulnerabilidade. Essa união de esforços permitirá uma atuação mais célere, eficiente e humanizada para garantir que esses direitos sejam efetivamente alcançados”, disse.

As medidas anunciadas integram a programação comemorativa dos 15 anos da DPE-GO e reforçam o papel da instituição na articulação de políticas públicas, no fortalecimento da rede de proteção social e na promoção do acesso à justiça em Goiás.

Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)
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Imprensa DPE-GO

LANÇADO EM LUZIÂNIA O PROGRAMA AGRO FRATERNO

Nesta terça-feira (01/06) em Luziânia Goiás, foi lançado o movimento Agro Fraterno que esimula produtores rurais, cooperativas, empresas e entidades do setor a ajudarem por meio de doações de alimentos e recursos. A ação teve a iniciativa de entidades do agronegócio nacional e a coordenação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Instituto Pensar Agro (IPA).

A ministra da agricultura, Tereza Cristina participou do evento e destacou a importância do programa Agro Fraterno neste momento tão difícil que o Brasil passa com a pandemia. Três carretas com 5 mil cestas já foram arrecadadas e devem ser distribuídas aos mais vulneráveis. 

A primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado também esteve presente no lançamento do projeto e se emocionou com a atitude de ajudar às famílias que mais necessitam.

O prefeito de Luziânia Diego Sorgatto, anfitrião do evento, destacou que o momento é importante para levar condições de dignidade alimentar para os que mais precisam. 

Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) mostram que 116 milhões de brasileiros - 55,2% da população - não tem acesso pleno e permanente a alimentos. Dentre eles, 19 milhões enfrentam a fome em seu dia a dia. O levantamento foi realizado entre os dias 5 e 24 de dezembro de 2020.

Além disso, a pesquisa aponta um aumento de 54% na insegurança alimentar das famílias brasileiras desde 2018, sendo mais presente nas áreas rurais, no Norte e Nordeste do País, e em casas chefiadas por mulheres, pessoas pretas e pardas e com baixa escolaridade.

Lêda Borges requer inserção de símbolo sobre Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento

 

A inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a deficientes pode tornar-se obrigatória, caso seja aprovada a proposta contida no processo nº 4106/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB).

“A propositura tem por objetivo oferecer ampla divulgação a um direito já garantido aos portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, facilitando a inclusão social e seu deslocamento em estabelecimentos públicos e privados situados em Goiás”, escreveu a parlamentar em sua justificativa.

Conforme a redação da matéria, ao aprovar-se a obrigatoriedade do uso do símbolo, que é um laço com quebra-cabeças nas referidas vagas em estacionamentos, “o projeto não busca garantir o direito à utilização das vagas, mas sim inserir o símbolo do TEA, para difundir a informação, e assim dar maior alcance à tal direito”, explica a tucana. 

Lêda salienta que não se trata de legislação de trânsito ou transporte, uma vez que abrange apenas os estacionamentos públicos e privados em nosso estado, não alcançando as vias de trânsito.

Agência Assembleia de Notícias