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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Mulher em estado vegetativo receberá indenização de R$ 100 mil por violência sexual



Uma mulher que vive em estado vegetativo há cinco anos, após sofrer sequelas da Covid-19, teve reconhecido pela Justiça o direito a uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, em razão da violência sexual praticada pelo próprio pai. A sentença, proferida em 29 de outubro, em Anápolis, acolheu o pedido apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que buscou ampliar a reparação financeira estabelecida no processo criminal, diante da gravidade das violações sofridas pela assistida.


Jéssica (nome fictício)*, 29 anos, contraiu Covid-19 em janeiro de 2021 e sofreu três paradas cardíacas. Na última tentativa de reanimação, 45 minutos transcorreram. Como consequência, graves sequelas neurológicas fizeram com que ela passasse a viver acamada e totalmente dependente. Desde então, a mãe assumiu integralmente os cuidados com a filha.

“Depois dessa fase, ela veio pra casa e eu sempre cuidando dela”, relembrou a mãe, 54 anos. Porém, em 2023, Jéssica precisou ser internada para tratar uma pneumonia. Durante a avaliação médica, exames identificaram uma gestação de aproximadamente dez semanas. 

A investigação coduzida após a descoberta confirmou que a mulher havia sido vítima de estupro de vulnerável, praticado pelo próprio pai. “Eu trabalhava no período de 13 às 22 horas, todos os dias. E às 19 horas ele ficava sozinho com ela, porque a minha outra filha minha fazia faculdade. Creio que ela foi abusada nesse período”, contou a mãe. 

A gestação foi interrompida por meio de procedimento legal, e o agressor acabou condenado a 18 anos e seis meses de prisão, em março de 2025. No entanto, a reparação financeira estabelecida no processo criminal foi de 2 mil reais, valor que nunca chegou à família. Motivada a buscar justiça pela filha, e diante de uma condição de extrema vulnerabilidade, a mãe procurou a DPE-GO.

Busca por reparação

Embora a atuação habitual da DPE-GO nas Varas Cíveis de Anápolis esteja concentrada em demandas de saúde, a condição de extrema vulnerabilidade da assistida exigiu uma medida extraordinária. Diante do caso, o defensor público Emerson Fernandes Martins, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Anápolis, ajuizou uma ação civil, em 24 de março de 2026, para assegurar o direito à reparação dos danos morais sofridos, com pedido de ampliação da indenização. 

Conforme defendeu, a lesão moral submeteu a vítima a sofrimento físico, psicológico e exposição social, “que são imensuráveis e irreversíveis”. A Instituição requereu, portanto, a elevação do valor para 100 mil reais e medidas cautelares para impedir que o patrimônio do agressor fosse transferido ou vendido, comprometendo o pagamento.

Reconhecimento do direito

Ao analisar os pedidos da DPE-GO, a 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis considerou que o dano moral decorrente da violência sexual contra pessoa incapaz é presumido, ou seja, não exige comprovação do sofrimento. A sentença considerou o valor estabelecido no processo criminal insuficiente diante da gravidade das violações e assegurou a indenização de R$ 100 mil. O pedido de proteção patrimonial também foi confirmado.

“Essa decisão não vai suprir os danos morais que ele causou à minha filha e a nós. Mas eu sinto que a Justiça foi feita. Esse valor será investido no tratamento dela, porque os gastos são muito altos”, afirmou a mãe.

Para ela, a decisão representa a possibilidade de reorganizar a própria vida, após atravessar anos que exigiram exigiu força e dedicação. “Eu senti como um dever cumprido de mãe. Porque eu falei que iria lutar pelo direito dela. E a luta continua”.

Hoje, a mãe divide o cuidado diário com a busca por alternativas para manter a casa. “Eu tenho uma hortinha, faço salada de frutas e torta de frango para complementar a renda”. Agora, a família deseja recuperar a paz que ficou para trás. “É muito desgastante, mas está chegando no final de tudo”, finalizou a mãe, esperançosa. 

Da decisão ainda cabe recurso.

*O nome da assistida foi alterado para preservar a sua identidade.

Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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Imprensa DPE-GO

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