Um dos capítulos mais marcantes e singulares da história jurídica do Brasil Império aconteceu em solo goiano, quando Luziânia ainda era conhecida como o Arraial de Santa Luzia. Foi no município que ocorreu a execução daquele que a historiografia jurídica consagrou como o último homem livre condenado à pena de morte pela Justiça civil brasileira, no ano de 1861.
O crime e a sentença na antiga capital
A história teve início anos antes, em 1857. O lavrador José Pereira de Souza, então com 40 anos, mantinha um caso extraconjugal com Maria Nicácia, esposa do barão Eufrásio Monteiro. Segundo relatos preservados sobre a ocasião, o barão foi morto a tiros de espingarda por José enquanto realizava uma tarefa doméstica a pedido da esposa.
Após o homicídio, o casal tentou fugir, mas acabou localizado e preso. O julgamento ocorreu na Cidade de Goiás, antiga capital da província. A sentença determinou a pena de morte por enforcamento para José Pereira de Souza e trabalhos forçados para Maria Nicácia.
O recurso a D. Pedro II e a execução no arraial
Durante quatro anos, a defesa impetrou recursos tentando obter o perdão imperial — prerrogativa exclusiva do imperador D. Pedro II que podia comutar a pena de morte em prisão perpétua. Em 1861, veio a decisão final: Maria Nicácia teve a pena reduzida, mas a sentença de morte de José foi mantida.
No dia 30 de outubro de 1861, o Arraial de Santa Luzia mobilizou seus moradores para acompanhar o cumprimento da sentença. Por ser a primeira e única execução oficial do local, as autoridades ordenaram a construção de uma estrutura de madeira (o patíbulo) em uma área descampada da cidade. O local ficou conhecido popularmente durante décadas como Campo da Forca — onde hoje se localiza o bairro Vila Santa Luzia.
Após sair da cadeia e passar pela Igreja Nossa Senhora do Rosário para confissão e comunhão, José foi levado ao patíbulo e executado às 13h.
O questionamento sobre a condição de "homem livre"
Embora a história oficial e os registros jurídicos tratem José Pereira como o "último homem livre" enforcado no país, o conceito é alvo de debates contemporâneos. O jornalista e acadêmico da Academia de Letras e Artes do Planalto (ALAP), Arley da Cruz, traz uma reflexão crítica sobre essa classificação: é possível considerar alguém um "homem livre" estando ele julgado, condenado e privado de sua liberdade na prisão durante todo o processo até a execução?
Sob a ótica historiográfica e do direito imperial, o termo "livre" diferenciava o status jurídico do réu (que não era escravizado e possuía direitos civis de cidadão perante a Constituição de 1824) das leis sumárias aplicadas à população escravizada. Contudo, a provocação de Arley da Cruz evidencia a contradição prática do conceito, apontando que a condenação e o próprio encarceramento já haviam despojado o réu de sua liberdade muito antes da sentença ser cumprida no patíbulo.
A sepultura nº 9 e o apagamento de documentos
Após o enforcamento, o corpo de José foi sepultado sob o assoalho de madeira da Igreja Nossa Senhora do Rosário, templo erguido e frequentado pela população negra da época. A sepultura de número 9, localizada próxima à entrada da igreja, guarda os restos mortais do lavrador.
Historiadores apontam que o sepultamento de um homem civilmente livre em um templo destinado à população negra, em uma época de forte segregação social, foi aplicado pelas autoridades locais como um agravante simbólico à punição do condenado, reforçando o despojamento de sua dignidade social.
Grande parte dos autos do processo original foi perdida no início do século XX, quando papéis antigos da cadeia foram queimados por ordens locais. A preservação dessa memória deve-se sobretudo ao trabalho de reconstituição histórica realizado pelo historiador, escritor e ex-promotor de Justiça de Luziânia, Gelmires Reis (1893–1983), que resgatou relatos e fragmentos de jornais da época.
O contexto na história do Brasil
O enforcamento de José Pereira de Souza em Santa Luzia marcou o fim da aplicação da pena de morte civil contra cidadãos livres no país. Execuções capitais por enforcamento continuaram ocorrendo no Brasil Império apenas contra pessoas escravizadas até 1876, quando o escravo Francisco foi executado em Pilar (AL). Conforme prevê a legislação brasileira contemporânea, a pena de morte civil foi abolida com a Proclamação da República em 1889, permanecendo prevista na Constituição apenas para crimes militares em tempo de guerra declarada.
Fontes consultadas
- G1 Goiás. "Crime e pena de morte: conheça a história do último homem livre condenado à forca no Brasil" (Setembro de 2026). Disponível em:
[https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2026/09/19/crime-e-pena-de-morte-conheca-a-historia-do-ultimo-homem-livre-condenado-a-forca-no-brasil.ghtml](https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2026/09/19/crime-e-pena-de-morte-conheca-a-historia-do-ultimo-homem-livre-condenado-a-forca-no-brasil.ghtml) - CORREIO BRAZILIENSE. "Último homem livre condenado à morte foi enforcado em Luziânia" (Dezembro de 2016). Disponível em:
[https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2016/12/13/interna_cidadesdf,561082/ultimo-homem-livre-condenado-a-morte-foi-enforcado-em-luziania.shtml](https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2016/12/13/interna_cidadesdf,561082/ultimo-homem-livre-condenado-a-morte-foi-enforcado-em-luziania.shtml) - CRUZ, Arley da. Análise historiográfica e crítica sobre o conceito de homem livre no Brasil Império (ALAP).
- REIS, Gelmires. História de Santa Luzia (1920) e publicações no jornal Voz de Luziânia (1920).
- Arquivo do Senado Federal: Registros históricos sobre a aplicação da pena de morte no Brasil Império.
- BORBA, Bruna Estima. Artigo acadêmico sobre o histórico da pena capital no Brasil (UFPE, 2020).
- Universidade de Rio Verde (UniRV): Publicações e registros historiográficos regionais sobre o Entorno do Distrito Federal.
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): Acervo e relatório de restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário de Luziânia (2011).
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