A proposta do vereador Professor Marcus, votada e aprovada por todos os vereadores no plenário da CML, em 2º turno, trata da obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizados no município de Luziânia, a divulgar fotos de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos, com seus respectivos nomes para comunicar seu paradeiro. A nova lei prevê a veiculação durante um minuto das fotos de pessoas desaparecidas, que devem ser fornecidas pelos órgãos competentes: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e da Juventude Municipal, Conselho Tutelar Municipal, Polícia Civil e Organizações Não-Governamentais.
Somente no ano de 2018, 82.092 pessoas desapareceram no Brasil. A informação é do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram contabilizados 39,4 desaparecimentos a cada grupo de 100 mil pessoas.
Em números absolutos, os estados onde mais pessoas desapareceram foram São Paulo (24.368), Rio Grande do Sul (9.090), Minas Gerais (8.594), Paraná (6.952) e Rio de Janeiro (4.619).
Em termos relativos (a taxa de desaparecimento por 100 mil habitantes), os maiores índices são do Distrito Federal (84,5), Rio Grande do Sul (80,2), Rondônia (75,2), Roraima (70,4) e Paraná (61,3).
Para o parlamentar, é uma atitude que visa ajudar parentes das pessoas desaparecidas a encontrar seus entes queridos. “O número de pessoas desaparecidas cresce a cada ano, gerando inúmeros transtornos para nossa sociedade e consequentemente para as famílias dessas pessoas. Muitas dessas famílias buscam diversos meios para encontrar seus entes, mesmo diante de inúmeros obstáculos, principalmente pela ausência de um banco de dados de desaparecidos”, acrescentou o vereador Professor Marcus.
O projeto segue para o executivo para sanção do prefeito.
FONTE
https://www.luziania.go.leg.br/institucional/noticias/direto-dos-gabinetes/projeto-de-lei-do-vereador-professor-marcus-e-aprovado-na-camara-municipal
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